Um relatório técnico da Secretaria do Ambiente e Urbanismo de Búzios embasa inquérito e possível Ação Civil Pública coordenada pelo Ministério Público Federal para que o município de Búzios seja incluído nos Estudos de Impactos Ambientais decorrentes da exploração de petróleo no campo Pargo, localizado na Bacia de Campos, para receber as devidas compensações ambientais.
O relatório foi formulado por meio do modelo de dispersão oceanográfica de efluentes industriais, envolvendo ventos e correntes predominantes como a Corrente do Brasil e demonstrou riscos explícitos para o litoral de Búzios e outras cidades, relacionadas à atividade de exploração tanto rotineira quanto acidentária de petróleo no Campo Pargo, na Bacia de Campos. Inicialmente Búzios ficaria de fora das compensações ambientais previstas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa que realiza a operação no local.
De acordo com o secretário da pasta, Evanildo Nascimento, em caso de qualquer acidente, a cidade ficaria de fora de quaisquer benefícios relacionados ao tema. “A inclusão de Búzios no EIA permitirá que o município receba as compensações ambientais determinadas por lei. A empresa alegava que Búzios e as demais cidades da região não estavam no raio de interferência caso houvesse algum potencial acidente, o que foi refutado pelo nosso relatório técnico”, disse o secretário.
O objetivo principal do relatório apresentado pela secretaria na ocasião foi opinar em relação ao projeto, buscando demonstrar que, não apenas em situações de acidente, como explosões e naufrágios, o risco ao litoral buziano é expressivo também no ciclo normal de atividades durante o manejo de resíduos que são descartados no oceano, devido a sua composição com elevado teor de óleos e graxas que podem causar impactos efetivos ao litoral do município.
De acordo com o engenheiro civil responsável pelo parecer técnico e chefe de unidades de conservação, Bernardo Corty, havendo a consolidação jurídica do apresentado pela secretaria, a possível alteração no entendimento tradicional de Licenciamentos Ambientais no setor de Petróleo e Gás Natural, poderá ser materializada. “O conceito de impactos reais e fatídicos das atividades de produção de óleo e gás está sendo frontalmente contestado com uma forte argumentação técnica, com apoio jurídico da OAB de Búzios e isso abrange algumas implicações, como por exemplo, o parágrafo primeiro do artigo 36 da Lei Federal 9985/2000, que determina que o montante destinado a compensações ambientais pelas empresas, na implantação de ativos com impacto considerável, deve ser a partir de meio por cento dos custos totais do empreendimento”.
Ainda de acordo com o engenheiro Bernardo, no caso do Campo Pargo, o valor total de investimentos está em torno de 400 milhões de dólares e trata-se de uma produção relativamente pequena fisicamente, com oito plataformas e um navio, que demonstram o potencial de recursos envolvidos em compensações ambientais, considerando a representatividade da Bacia de Campos e de Santos. Ele avaliou que considera, o que chamou de evolução do entendimento em termos de impactos ambientais, uma conquista para um município geograficamente pequeno como Búzios.
A Prefeitura de Búzios está trabalhando para de diversas maneiras em prol do meio ambiente do município. Intervenções em praias como a do Forno, para obtenção do Selo Bandeira Azul, criação de unidades de conservação e o denominado Circuito de Ecoturismo, com trinta e cinco mil metros de trilhas estruturadas e sinalizadas. Vale lembrar que a abordagem da Secretaria do Ambiente e Urbanismo relacionados aos reais impactos ambientais poderá ser utilizada frente a outros empreendimentos da indústria de óleo e gás que estão em andamento e desconsideram o município de Búzios em seus Estudos de Impacto Ambiental, provocando impactos sem proporcionar as devidas contrapartidas para as medidas de mitigação.