Programa para regularização de dívidas com a cidade

Programa para regularização de dívidas com a cidade

A Prefeitura de Búzios criou um programa para facilitar a regularização de débitos com a cidade. As dívidas contempladas devem ser relativas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, independentemente de já estarem inscritas em Dívida Ativa.

Pessoas físicas e jurídicas podem participar deste programa chamado Concilia Búzios, que estará recebendo os contribuintes na Secretaria de Fazenda, situada na sede da Prefeitura de Búzios, das 8h às 17h, de segunda a sexta, munidos dos seguintes documentos:

– Cópia do RG do proprietário ou possuidor ou representante legal;
– Cópia do CPF do proprietário ou possuidor ou representante legal; – Cópia autenticada do contrato de locação, arrendamento, comodato, cessão de uso ou similar (quando couber);
– Procuração (quando couber);
– Cópia do RG e CPF do Procurador (quando couber).

Caberá a redução de valores de juros e multa de mora, conforme escalonamento abaixo:

Pessoa Física:
À vista redução de 80%
Parcelamento em até 12 vezes – redução de 60%
Entre 13 e 24 vezes – redução de 40%
Entre 25 e 48 vezes – redução de 25%

Pessoa Jurídica:
À vista redução de 50%
Parcelamento em até 12 vezes – redução de 35%
Entre 13 e 24 vezes – redução de 25%
Entre 25 e 48 vezes – redução 15%

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