Prefeitura de Búzios faz reunião com moradores de Tucuns para orientar sobre como adquirir seu título de propriedade através da Regularização Fundiária do município.

A Secretaria Municipal do Ambiente, Pesca e Urbanismo (Seapur), através do subcoordenador, Daniel Azevedo, realizou nesta sexta-feira (25) uma reunião com os moradores de Tucuns, para esclarecer as dúvidas sobre o procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que tem amparo legal na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto Federal 9.310/2018 e Lei complementar Municipal de REURB n° 51/2021.

Na ocasião, o coordenador orientou e explicou aos presentes as etapas que direciona o projeto de regularização fundiária do município, com mapas dos núcleos urbanos. O objetivo é informar a população sobre os procedimentos da Lei, pois, no passado foram divulgadas informações sobre a Reurb e a lei vigente de forma totalmente equivocada.

Aproximadamente 30 moradores compareceram a reunião realizada na Praça da entrada do bairro, alguns oriundos da rua Maria Guilhermina em São José.

A Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo solicita a população que antes de iniciar o processo de Reurb, agende uma reunião através do telefone (22) 2623-0196.

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