Nesta sexta-feira (06), a Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo realiza entrega de documentação, incluindo relatórios, fotos, arquivos digitais e projetos normativos executados ao longo do ano de 2021 para Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade para participação no ICMS Ecológico.
No ano anterior o município atingiu a 8ª colocação no quadro geral dentre 92 municípios, sendo o 1º na Região dos Lagos. No último ano, destacou-se a criação de duas Unidades de Conservação, O Parque das Dunas e Restingas de Tucuns e a APA das Águas de Tucuns e os correspondentes estudos e audiências públicas para sua correspondente formalização legal.
Também estão sendo realizadas frentes fortalecendo a politica ambiental, como exemplo: urbanização das lagoas de Geribá e Ferradura, demarcação de Unidades de Conservação, Planos de Manejo, Plano de Gerenciamento Costeiro, estudo de implementação da Taxa de Preservação Ambiental, e a extremamente relevante ação urbanística de Reurb.
O cálculo do ICMS Ecológico leva vários fatores ambientais em consideração. Entre eles: o número de Unidades de Conservação, o grau de implementação dessas unidades, a existência e operação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), o índice de tratamento de esgoto, o Programa Municipal de Educação Ambiental, a política municipal de resíduos sólidos, entre outros fatores ambientalmente relevantes.
O ICMS verde é uma forma de compensar os municípios por investimentos em projetos ambientais e restrição do uso do território.
