Em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no último dia 13 de julho, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios promoveu rodas de conversa nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros José Gonçalves e Cem Braças, nos dias 15 e 16 de julho.

A atividade teve como foco conscientizar os usuários dos serviços socioassistenciais sobre a importância histórica do ECA, os avanços que ele proporcionou e os desafios atuais na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

As palestras foram conduzidas por Ana Júlia Valuche, coordenadora da Criança e do Adolescente do município, e contaram com a participação ativa das famílias acompanhadas pelos CRAS.

As rodas de conversa realizadas pelos CRAS de José Gonçalves e Cem Braças fazem parte do compromisso da Prefeitura de Búzios com o fortalecimento da rede de proteção social e da garantia de direitos de crianças e adolescentes no território.

De forma didática e participativa, os encontros abordaram temas como o papel das famílias e dos profissionais da assistência social na escuta, no acolhimento e no encaminhamento de situações de vulnerabilidade ou violação de direitos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda informa que uma nova roda de conversa com o mesmo tema será realizada no CRAS do bairro Rasa, no próximo dia 23 de julho, às 14h. A atividade é aberta às famílias acompanhadas pelo serviço e faz parte das ações educativas e preventivas da pasta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira voltada à proteção dos direitos da infância e adolescência. Foi instituído pela Lei Federal nº 8.069, em 13 de julho de 1990, a partir do reconhecimento, na Constituição de 1988, de que crianças e adolescentes devem ser tratados como sujeitos de direitos – e não mais apenas como “menores” em situação de vulnerabilidade ou carência.