A Prefeitura de Armação dos Búzios informa que já está disponível a Consulta Pública para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que acontecerá até o dia 9 de junho. A população pode participar de forma on-line, por meio de formulário digital, ou presencialmente, comparecendo à sede da Prefeitura.
As contribuições enviadas pela população serão reunidas e apresentadas durante a Audiência Pública, em data que será previamente divulgada. O objetivo é garantir a participação da sociedade na construção de um plano mais eficiente, transparente e adequado à realidade do município.
A atualização do PMSB atende às diretrizes das Leis Federais nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento. Com isso, busca-se modernizar o planejamento municipal, assegurando a gestão sustentável e eficiente dos serviços públicos de saneamento básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento essencial de planejamento de políticas públicas voltadas à melhoria dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais. Ele orienta ações tanto do setor público quanto da iniciativa privada, com o objetivo de garantir acesso digno e universal aos serviços essenciais.
Além de orientar decisões administrativas, o plano revisado trará dados técnicos atualizados sobre a infraestrutura de saneamento do município, contribuindo também para a atração de novos investimentos no setor. O plano reforça ainda a importância da participação popular e do controle social, esclarecendo responsabilidades de todos os envolvidos.
