A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Licenciamento Ambiental, Urbanismo e Fiscalização, realiza nesta segunda e quarta-feira (17 e 19), o cadastro social de 61 famílias da Rua do Bosque, no bairro de Tucuns, para o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O cadastro está sendo realizado no lote 06 da quadra (P), ao lado da Praça, das 8h às 17h.
Além do cadastro, são oferecidas orientações aos moradores sobre o funcionamento da REURB, suas etapas e esclarecimento de dúvidas. Esta fase do cadastro social está sendo acompanhada por representantes do Cartório do Oficio Único de Armação dos Búzios, por meio de uma cooperação com a Prefeitura de Búzios.
A participação dos moradores é essencial para o avanço do processo de regularização fundiária e para garantir segurança jurídica às famílias contempladas. A Prefeitura reforça a importância do comparecimento nas datas e horários definidos para cada núcleo.
Fases do processo que já foram realizadas pela prefeitura:
– Instauração pela comissão municipal de REURB;
– Classificação em Regularização Fundiária de Interesse Social;
– Estudos Fundiários com notificações;
– Cadastro social dos moradores (estamos nesta fase).
Fases que faltam.
– Estudo Ambiental (em Curso).
– Estudo urbanístico (em Curso).
– Lançamento de IPTU ou Correção de dados no Cadastro.
– Saneamento do processo pela comissão municipal de REURB.
– Aprovação da Certidão de Regularização Fundiária – CRF, pelo prefeito.
– Encaminhamento da Certidão de regularização Fundiária – CRF, aprovada ao Cartório de Registro de imóveis de Búzios.
– Entrega dos Títulos de Propriedade (RGI) de cada morador.
