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Prefeitura de Búzios assina convênio com a Defensoria Pública para simplificar disponibilização de remédios, consultas e cirurgias sem exigência de processo judicial

A saúde pública em Armação dos Búzios segue obtendo avanços em prol da população.

A Prefeitura de Búzios e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram, nesta quinta-feira (13), um convênio que vai facilitar o fornecimento de medicamentos, exames, consultas, internações e demais procedimentos sem a necessidade de ingresso de ação judicial. A medida visa permitir atender o cidadão de forma mais eficaz.

O prefeito, Alexandre Martins, o Secretário Municipal de Saúde, Leônidas Heringer Fernandes, o Procurador-Geral do Município, Dr. Cristiano Oliveira, o Subprocurador-Geral do Município, Dr. Pedro Henrique, a Defensora Pública titular da 2ª DP de Armação dos Búzios, Dra. Livia Suzarte, a Defensora Pública Subcoordenadora da Coordenação de Saúde da Defensoria Pública, Dra. Luiza Maciel, o Juiz da Vara de Fazenda Pública da Comarca, Danilo Marques Borges, participaram da assinatura do convênio.

De acordo com o prefeito Alexandre Martins, o convênio vai otimizar e qualificar o atendimento das pessoas que procuram a Defensoria em busca de serviços de saúde: “Esse convênio representa um ganho para os munícipes de Armação dos Búzios, já que facilitará muito o acesso da população, priorizando a solução imediata dos pedidos de medicamentos, consultas, cirurgias, de forma administrativa, ajudando muito a quem precisa”.

O secretário de Saúde, Leônidas Heringer, disse que para a execução do convênio, a Secretaria de Saúde disponibilizará uma comissão técnica formada por profissionais que irão atuar dentro da Defensoria Pública na Comarca de Armação dos Búzios: “Técnicos vão estar à disposição para prestarem informações sobre estoque de medicamentos, insumos e regulação, viabilizando a informação também na fase executória, tornando-a mais ágil e efetiva ao cidadão”.

O Procurador-Geral, Cristiano Oliveira, também comentou sobre o convenio: “As pessoas necessitam que os problemas sejam tratados de maneira mais rápida. O convênio busca exclusivamente maior dignidade para a população buziana.

Na ocasião, o Prefeito Alexandre Martins registrou a importância da Defensoria Pública e do Ministério Público para a sociedade buziana e externou a vontade de criar um “Complexo Jurídico” ao lado do Fórum, inclusive com a doação de uma área para a construção da nova sede da Defensoria Pública e do Ministério Público com o objetivo de melhor atender a população.

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