A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo, informa aos moradores do bairro de José Gonçalves que na próxima sexta-feira (08), termina a etapa de cadastro das famílias do Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB). O plantão da REURB em José Gonçalves, fica localizada na estrada de José Gonçalves n°6, loja ao lado da agência dos Correios, das 8h às 17h.
Para realizar o cadastro, os moradores da Gleba 1A (lado direito do bairro) precisarão apresentar cópias de RG, CPF, do titular do imóvel, certidão de casamento (se tiver), comprovante de residência emitido nos últimos 6 meses (água, luz, telefone), IPTU atualizado (se tiver), documento que comprove a titularidade do imóvel (contrato de compra e venda ou recibo, entre outros).
Após o término do plantão da REURB em José Gonçalves, os cadastros dos demais moradores serão realizados na sede da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, na Estrada da Usina Velha, 600 Centro. Mais informações pelo telefone (22) 23506075 SEAMUR-Subcoordenadoria de Habitação.
Em paralelo ao bairro de José Gonçalves, a subcoordenadoria de Habitação, também realizou a REUB no bairro do Arpoador da Rasa. Na primeira fase, os contemplados foram os moradores das ruas Antônio Batista, Gavião Peixoto (Parte), e rua do Contorno, alcançando três quadras do bairro na primeira fase. A equipe da Reurb, teve como ponto de apoio, o Bar da Dona Deia, e também percorreu as ruas para cadastrar as famílias que não puderam comparecer na reunião. Foram cadastradas 42 famílias na localidade. Os demais moradores, que queiram se cadastrar no programa, devem procurar a sede da Secretaria.
O programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) teve início no primeiro ano da administração do Prefeito Alexandre Martins. Logo no início, o programa da prefeitura contemplou oitenta e sete famílias das ruas Dr. Eduardo José Lima Filho e parte da Rua Deocleciano José da Silva no bairro de São José. No bairro de José Gonçalves, mais de quatrocentas famílias já foram cadastradas.
A REURB e um procedimento instituído pela Lei federal n° 13.465/2017 com o objetivo de assegurar vários direitos aos moradores dos bairros que foram ocupados de forma informal ou irregular, assegurado o direito até o título de propriedade (RGI), com a regularização fundiária vários benefícios serão assegurados aos moradores. Entre eles estão:
-Direito ao título de propriedade (RGI) segurança jurídica para as famílias que antes só tinham a posse da sua casa.
-Direito a transmitir de forma legal (Doação) para seus familiares.
-Direito a obter empréstimo bancário tendo como garantia a sua casa legalizada.
-Valorização do patrimônio das famílias beneficiadas.
-Reconhecimento pelo poder público da Legalização da sua casa dentro do bairro com identificação das Ruas, Quadras e lotes.
-Levando infraestrutura para a região que está sendo regularizada como água, luz e outros.