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Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.980.767,93 (um milhão, novecentos e oitenta mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos).

Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 15.231.608,47 (quinze milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e oito reais e quarenta e sete centavos).

Dá nova redação ao Decreto nº 2.923, de 21 de outubro de 2025, que criou do Espaço Multidisciplinar e Educacional voltado à Pessoa com Deficiência no Município de Armação dos Búzios, denominando como “Centro Espaço Multidisciplinar ÂNGELA MARIA RODRIGUES BARROSO. ”

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 2.755.650,83 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos).