A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios tem fortalecido o atendimento a pessoas e famílias em situação de violação de direitos por meio da Coordenação de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. O trabalho é realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que, entre os dias 7 e 13 de março, desenvolveu atendimentos técnicos, abordagens sociais e articulações com outros órgãos da rede de proteção.
As ações fazem parte do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e incluem escuta qualificada, orientações psicossociais e encaminhamentos para garantir o acesso dos usuários a direitos e serviços públicos.
Durante a semana, a equipe também respondeu a ofícios e solicitações de instituições do Sistema de Garantia de Direitos, como Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, enviando informações técnicas e atualizando acompanhamentos realizados pelo serviço.
Outra frente de atuação foi a articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para viabilizar espaços institucionais destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, especialmente a Prestação de Serviços à Comunidade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foi organizada uma roda de conversa com responsáveis por adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
As ações de abordagem social incluíram a presença diária da equipe nas ruas do município, das 8h às 10h, com identificação, escuta e encaminhamento de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. A equipe também realizou abordagens noturnas às terças, quintas-feiras e sábados, com atuação até as 23h, ampliando o monitoramento e acompanhamento dessas situações no território.
Entre fevereiro e março, o CREAS realizou seis recambiamentos de pessoas em situação de rua para seus municípios de origem, três solicitações de emissão de certidão de nascimento — sendo que um documento já foi emitido — e articulação com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para acompanhamento de demandas relacionadas à saúde mental.
Como resultado das ações, duas pessoas em situação de rua foram inseridas no mercado de trabalho por meio de oportunidades locais, e uma pessoa foi encaminhada para acolhimento institucional.
Essas ações estratégicas reforçam o papel da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e do CREAS na proteção social especializada, no acompanhamento de famílias e indivíduos e na articulação com diferentes serviços para garantir direitos e ampliar o acesso às políticas públicas no município.
