Na última terça-feira (28), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da Coordenação da Proteção Social Especial, em conjunto com o setor jurídico da Secretaria, participou de um encontro técnico no município de Cabo Frio, referência na execução do Serviço de Família Acolhedora na região da Baixada Litorânea.

O encontro teve como objetivo fortalecer o conhecimento técnico da equipe sobre o funcionamento do serviço, promovendo o alinhamento de diretrizes e o aperfeiçoamento das práticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante a reunião, foram abordados temas como o funcionamento do Serviço de Família Acolhedora na prática, sua missão e principal objetivo — a reintegração da criança e do adolescente à família de origem, sempre que possível e de forma segura —, além da capacitação contínua das equipes, das legislações que regulamentam a política pública e dos fóruns nacionais que discutem o tema.

Também foram debatidas as atribuições e a articulação entre o Serviço de Família Acolhedora, o Ministério Público, o Poder Judiciário e os serviços de acolhimento institucional, reforçando a importância da atuação integrada da rede de proteção.

A iniciativa representa mais um passo no fortalecimento da rede socioassistencial, contribuindo para o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho e para a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).