O programa Concilia Búzios foi criado para facilitar a quitação de dívidas tributários ou não, independentemente de já estarem inscritas em Dívida Ativa. As dívidas contempladas devem ser relativas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
Pessoas físicas e jurídicas podem participar do Programa Concilia Búzios, que estará recebendo os contribuintes na Secretaria de Fazenda, situada na sede da Prefeitura de Búzios, munidos dos seguintes documentos:
– Cópia do RG do proprietário ou possuidor ou representante legal;
– Cópia do CPF do proprietário ou possuidor ou representante legal;
– Cópia autenticada do contrato de locação, arrendamento, comodato, cessão de uso ou similar (quando couber);
– Procuração (quando couber);
– Cópia do RG e CPF do Procurador (quando couber).
Caberá a redução de valores de juros e multa de mora, conforme escalonamento abaixo:
Pessoa Física :
À vista redução de 80%
Parcelamento em até 12 vezes – redução de 60%
Entre 13 e 24 vezes – redução de 40%
Entre 25 e 48 vezes – redução de 25%
Pessoa Jurídica:
À vista redução de 50%
Parcelamento em até 12 vezes – redução de 35%
Entre 13 e 24 vezes – redução de 25%
Entre 25 e 48 vezes – redução 15%