Procon de Búzios realiza fiscalização em agências de turismo da cidade

Nesta quinta-feira (19), o Procon de Búzios realizou uma ação de fiscalização em algumas agências de turismo no Centro da cidade.

O Órgão fiscalizador recebeu inúmeras denúncias que descrevem a ausência de apresentação de nota fiscal para os serviços prestados pelas agências. Na ocasião, duas empresas foram notificadas e terão o prazo de (10) dez dias para apresentar a defesa e prestar esclarecimentos. As empresas que não atenderem o prazo para a sua legalização estão sujeitas a penalidades de crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, conforme a Lei Nº 8.137/90.

De acordo com a Coordenadora Hanna Maia, a ação prosseguirá na próxima semana, pois muitos locais encontravam-se fechados no momento. A fiscalização fará também a averiguação da documentação dos estabelecimentos que prestam o serviço.

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