O Procon de Búzios promove campanha de incentivo aos consumidores que sofrem com as constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica em suas residências para que registrem denúncias e reclamações junto ao Órgão.
Os consumidores que se sentirem lesados poderão efetuar a sua denúncia ou reclamação através do e-mail: procon@buzios.rj.gov.br ou presencialmente na sede do Procon que fica localizada na Travessa dos Pescadores, nº 111, Centro, de segunda a sexta-feira das 08h às 17h.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Resolução 414/2010, da ANEEL, as concessionárias de energia elétrica podem sim ser responsabilizadas por prejuízos causados pela falta de energia ou descargas elétricas capazes de produzir danos em equipamentos.
Existem limites determinados pela Aneel para duração das interrupções de energia, bem como de quantas vezes (frequência) as interrupções podem ocorrer no mês. Se forem excedidos, o consumidor tem direito a compensação em forma de desconto nas próximas faturas.
A Coordenadora do Procon, Hanna Maia, ressaltou a importância de orientar e informar ao consumidor sobre os seus direitos. “É frustrante quando ocorre uma queda de energia elétrica e mais frustrante ainda é quando essa falha no fornecimento do serviço causa danos e prejuízos. A energia se faz extremamente necessária o tempo todo, e qualquer queda de luz pode trazer uma grande dor de cabeça para o consumidor. Acabou a luz? Registre sua reclamação junto ao Procon”, afirmou.
