A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou nesta quarta-feira (13) uma reunião técnica com representantes legais das empresas de telecomunicação que operam infraestrutura e cabeamento aéreo em vias públicas do município.
O encontro, que aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na Rasa, teve como objetivo alinhar procedimentos relacionados ao uso de postes, conforme determina a Lei Municipal nº 1.646, de 13 de julho de 2021, que regulamenta a fixação de estruturas em espaços públicos.
Durante a reunião, foram apresentados os dispositivos da lei e discutidos temas como fiscalização, cumprimento de normas, medidas de adequação, prazos e responsabilidades das empresas. A ação reforça o compromisso da Prefeitura com a manutenção, organização e segurança do cabeamento aéreo, garantindo também a estética urbana do município.
A Prefeitura lembra que o uso correto do espaço público é obrigatório e que o não cumprimento das normas previstas na legislação poderá implicar em sanções.
