A Prefeitura de Búzios iniciou uma consulta popular para discutir propostas e esclarecer dúvidas sobre o Plano Plurianual (PPA) de Búzios entre os dias 07/07 ao dia 14/07 .
Serão apresentadas as propostas já recebidas pelo Executivo, via formulário de participação, bem como sugestões feitas pelos participantes ao responder o questionário.
O formulário deve ser preenchido no site da prefeitura de Búzios, a população informará sobre quais áreas de interesse público ele classifica como prioritárias para alcançar resultados, como: educação, saúde, esporte, dentre outras. Além disso, ele também poderá nos enviar sua sugestão no formulário.
Devido a pandemia da COVID-19 a consulta será realizada de forma online onde será possível o envio de sugestões por meio dos formulários disponibilizados.
A consulta pública tem como objeto:
- Possibilitar a participação popular na definição dos programas e ações do Município para os próximos quatros anos;
- Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas;
- Transparência da gestão pública;
- Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar 101 de 2000) e artigo 7º da Lei Orgânica Municipal.
As sugestões serão encaminhadas para análise e a Secretaria da Administração deverá compilar as informações finais e colaborar com a Secretaria da Fazenda na adequação de valores para a execução das propostas. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o horizonte de quatro anos.
As discussões dessas diretrizes são importantes para o crescimento responsável da cidade e transparência, em seguida, será feita a elaboração do projeto de lei do PPA 2022/2025, previsto para ser encaminhado à Câmara Municipal para votação e apreciação dos Vereadores.