A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, realizará na próxima segunda-feira (26), às 10h, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2025.
A ação atende às exigências do artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, bem como ao artigo 100 da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que determinam a obrigatoriedade da prestação de contas dos gestores do SUS quanto à aplicação dos recursos públicos na área da saúde.
Durante a audiência, serão expostos dados e indicadores que demonstram a execução orçamentária e financeira, os serviços prestados à população, os investimentos realizados e os principais resultados alcançados no âmbito da saúde pública municipal.
A sessão será transmitida ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no Facebook e no YouTube, além do site institucional da Casa Legislativa. A participação popular é fundamental para a transparência e o controle social das políticas públicas de saúde.
