A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, informa que entre os dias 02 e 17 de outubro de 2025 estará aberto o cadastramento para o Auxílio Defeso da Sardinha Municipal 2025, que será realizado na sede da Secretaria de Pesca, das 9h às 16h.
O benefício é destinado aos pescadores do município que exercem a atividade de forma regular e que serão diretamente impactados pelo período de defeso da sardinha, quando a pesca é suspensa para garantir a reprodução da espécie e a preservação ambiental.
Para efetivar o cadastro, os pescadores devem apresentar os seguintes documentos:
RG e CPF;
Foto 3×4;
Comprovante de residência atualizado (até 3 meses);
Carteira do RGP;
Documentação da embarcação (até 4 pescadores por barco);
Declaração de não ser beneficiário de qualquer outro programa ou benefício de atendimento social da Prefeitura, do Estado ou da União (Artigo 3º da Lei 1011/14).
Além do cadastramento, a Secretaria de Pesca também realizará, no dia 02 de outubro de 2025, o Mutirão da Nota Fiscal do Pescador, com apoio da FIPERJ. A ação acontecerá na sede da Secretaria, das 9h às 14h, e tem como objetivo facilitar e orientar sobre a emissão da nota fiscal, garantindo mais segurança e valorização para a atividade pesqueira.
Para participar do mutirão, é necessário apresentar:
RG e CPF;
Comprovante de residência;
RGP.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos pescadores e a sustentabilidade da atividade pesqueira em Búzios, assegurando que as famílias que dependem da pesca tenham apoio neste período de interrupção.
A Secretaria de Pesca orienta que os profissionais levem toda a documentação necessária e ressalta a importância da participação de todos que têm direito ao benefício e ao mutirão.
