Descumprimento pode gerar multa a pessoas físicas e jurídicas
A partir desta sexta-feira (27) e enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, o município de Búzios torna obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória em qualquer ambiente público, e em ambientes privados de acesso coletivo. A medida passa a valer após a emissão do Decreto 1.523 (26 novembro 2020).
Fiscais e agentes da prefeitura, a Guarda Municipal, a Guarda Marítima Ambiental e a Guarda Vida estarão atuando de forma integrada, fiscalizando ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, agências bancárias, supermercados, farmácias, padarias, e demais estabelecimentos comerciais, o cumprimento da norma.
A obrigatoriedade é geral e abrange moradores, visitantes e todos os funcionários ou colaboradores de empresas e estabelecimentos comerciais que se encontram em serviço. A Prefeitura destaca que é vedada a entrada ou a permanência de pessoas sem máscara em estabelecimentos comerciais de acesso coletivo, devendo o próprio estabelecimento adotar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da regra.
O descumprimento do decreto poderá gerar multa administrativa às pessoas físicas e jurídicas no valor de setecentos reais, a ser aplicada pelos fiscais do município. Os valores decorrentes das multas serão recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados nas ações de combate ao novo coronavírus.
O poder Executivo ressalta a realização permanente de campanhas informativas e de conscientização acerca do uso de máscaras, com especial ênfase às recomendações feitas pelo Ministério da Saúde sobre os cuidados para evitar o contágio.
O Decreto 1.523 é mais uma iniciativa do município de Búzios frente ao aumento exponencial dos casos de coronavírus no estado RJ. O poder Executivo age para evitar o colapso do sistema de saúde, trabalhando para que não se tenha demanda maior que a oferta de leitos, como tem ocorrido em outras cidades e países.
Búzios é um dos destinos turísticos mais procurados e visitados por pessoas do mundo inteiro, e tem sido também o destino escolhido por inúmeras famílias de estados vizinhos, que em função das restrições de locomoção geradas pela pandemia, escolhem a cidade como local de lazer e férias.
