A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda participa, por meio da Proteção Social Especial, do assessoramento técnico promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
A iniciativa tem como objetivo qualificar e alinhar as estratégias desenvolvidas no município, com foco na mobilização da rede, articulação intersetorial, identificação de casos, oferta de proteção social e monitoramento das ações no território.
A participação no assessoramento também visa garantir a execução do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em conformidade com as diretrizes estaduais e federais, fortalecendo a política pública de proteção à infância e adolescência.
Entre as ações previstas, está a inserção de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além do acompanhamento familiar por meio dos serviços PAIF e PAEFI. A estratégia busca romper o ciclo de exploração e vulnerabilidade social, assegurando direitos e promovendo o desenvolvimento integral desse público.
