Búzios vence ação contra concessionárias de energia e internet para retirada e ordenamento dos fios sob pena de multa diária de cem mil reais

A Prefeitura de Búzios, por meio da Procuradoria Geral, entrou com ação que pediu uma liminar da justiça para que a concessionária de energia elétrica Enel e prestadoras dos serviços de internet efetuassem o ordenamento e realizassem a retirada dos fios que estão sem utilização nos postes da cidade.

E na última sexta-feira (04), o município obteve a sentença favorável ao pleito. A liminar determinou que as empresas efetuem a retirada dos fios que estão sem utilização e realizem o ordenamento e alinhamento dos cabos em excesso nos postes, que oferecem perigo a segurança e conforto dos moradores e causam prejuízo estético, haja visto que a cidade possui predominantemente o turismo como principal fonte de renda.

A decisão favorável determinou que o início das intervenções não ultrapasse o prazo de 05 (cinco) dias e que se cumpram no limite determinado de 30 (trinta) dias sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). As empresas deverão ainda apresentar relatórios e laudos técnicos que comprovem as providências concretizadas.

Ao acatar e dar início ao que determina a liminar que deferiu a tutela de emergência, as empresas deverão orquestrar os trabalhos de forma coordenada e de forma a causar o mínimo ou nenhuma interrupção dos serviços prestados.

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