A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Armação dos Búzios participou, nesta terça-feira (10), da 116ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi realizado na capital fluminense e reuniu gestores e técnicos da política de assistência social de diversos municípios.
Búzios foi representado pela equipe da Gestão do SUAS e por parte do corpo técnico da secretaria, que acompanhou os debates e pactuações sobre temas estratégicos para o fortalecimento da política de assistência social no estado e nos municípios.
Entre os principais pontos da pauta estiveram a destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, tema debatido no âmbito do 1º Fórum Estadual do Imposto Solidário; a participação dos municípios no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador; e a pactuação do fluxo operacional do Cartão Recomeçar.
Durante a reunião também foram apresentados informes técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, incluindo orientações sobre o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, o termo de aceite do Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para gestantes e crianças de 0 a 6 anos, além de discussões sobre o aprimoramento da gestão do programa Aluguel Social.
Outro destaque foi a nota técnica conjunta entre as áreas da saúde e da assistência social, com orientações sobre a atuação integrada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no enfrentamento da tuberculose.
A participação de Búzios na CIB é importante para que o município acompanhe as pactuações e orientações que organizam a gestão do SUAS no estado, fortalecendo a implementação das políticas públicas e a oferta de serviços socioassistenciais à população.
