O município de Armação dos Búzios formalizou sua adesão ao Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (PPAC), uma iniciativa da Fundação Abrinq voltada à promoção dos direitos da criança e do adolescente em todo o país. A assinatura do termo foi feita digitalmente pelo prefeito Alexandre de Oliveira Martins e marca o início do compromisso da gestão municipal para o ciclo 2025–2028.
Ao aderir ao programa, o prefeito assume uma agenda estratégica que prioriza a infância e a adolescência, alinhada à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é garantir que as políticas públicas municipais sejam planejadas e executadas de forma sustentável, participativa e intersetorial.
Entre os compromissos estabelecidos no termo estão:
1. Nomear e fortalecer a equipe técnica responsável pela condução do programa;
2. Promover diagnósticos e planejamentos voltados às demandas de crianças e adolescentes;
3. Liderar a construção de políticas públicas com participação social;
4. Assegurar orçamento específico para ações voltadas ao público infantojuvenil;
5. Reforçar os Conselhos Municipais de Direitos, os Conselhos Tutelares e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
6. Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
A interlocução técnica entre o município e a Fundação Abrinq será feita por Ana Julia Valuche de Oliveira, atual coordenadora da Coordenadoria da Criança e do Adolescente de Búzios.
A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Josiani Meira, destacou a importância do compromisso institucional com a infância:
“Estamos empenhados em garantir que cada criança e adolescente de Búzios tenha seus direitos respeitados e oportunidades reais de desenvolvimento. A adesão ao PPAC representa uma decisão política concreta, que fortalece o trabalho intersetorial e reafirma nosso compromisso com uma gestão humanizada e responsável”, afirmou a secretária.
Com essa adesão, o município reafirma o compromisso com uma gestão pública sensível às necessidades das crianças e adolescentes, promovendo políticas estruturadas e eficazes para garantir seus direitos e bem-estar.
