A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, através da Coordenadoria da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, a Comissão dos Direitos da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, promoverão um seminário em comemoração ao dia do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que é celebrado no dia 13 de julho.
O Seminário será realizado na quarta-feira (14), das 9:30h às 17h, na Câmara Municipal, e tem por objetivo apresentar a trajetória do reconhecimento legal de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e sensibilizar os agentes do poder público sobre a fase mais importante de suas vidas que é a infância.
Serão abordados os temas sobre a trajetória dos direitos adquiridos através da Constituição Federal, garantias dos direitos, promoção dos direitos e violação dos direitos. Também terá uma palestra sobre o Desenvolvimento Infantil e a importância de preservar a infância.
Segundo a secretária da pasta, Joice Costa, em três décadas do ECA, pode se observar várias conquistas, dentre elas, o maior acesso às políticas públicas básicas (saúde e educação).
“Há muito ainda a se fazer para que esses direitos sejam reconhecidos e efetivados por nós cidadãos. Sabemos que a conscientização é o primeiro passo para a transformação, por isso celebramos essa data com a expectativa de sermos um município referência no trato de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos que são.”, esclareceu Joice Costa.
Devido ao atual cenário causado pela pandemia da Covid-19, os casos de violências e violações contra crianças e adolescentes tem aumentado. À medida que o coronavírus progride, milhões de pessoas se refugiam em suas casas para se proteger. Infelizmente, a casa não é um lugar seguro para todos, pois, muitos membros da família precisam compartilhar esse espaço com a pessoa que os abusa.
Em 2021 já foram feitas 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes pelo Disque 100, serviço gratuito pelo qual o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registra essas ocorrências. Seis mil desses casos estão relacionados a violência sexual. Esses dados correspondem ao período entre 1º de janeiro de 12 de maio, mas a estatística pode ser ainda pior, porque desde o início da pandemia do coronavírus ficou mais difícil identificar as situações de abuso.
Confira abaixo os palestrantes, temas e horários:
Abertura e mediação – Érica Rodrigues (CCA)- 9:30h
Apresentação- Joice Costa- 9:40h
Presidente da comissão – Vereador Niltinho- 09:50h
1ª palestra- A Trajetória dos Direitos Adquiridos- Rodrigo Ramalho (Pres. ACETERJ)- 10h
2ª palestra- Garantia de Direitos- Promotor Rafael Dopico- 11h
3ª palestra- Promoção de Direitos- Conceição Ferreira (CMDCA)- 11:30h
Intervalo
4ª palestra- Violação do Direito- Claudeir Junior (Conselho Tutelar)- 13:40h
5ª palestra- Drº André Francisco (Psiquiatra Infantil)- 14:40h.