A Comissão de Finanças e Orçamento realiza, nesta quinta-feira (20), às 14h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 58/2026, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A audiência será realizada no plenário da nova sede da Câmara Municipal e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa.
O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento da Administração Pública e estabelece as diretrizes, objetivos e metas que irão orientar as ações do município ao longo de um período de quatro anos. A revisão prevista no projeto de lei busca atualizar o planejamento para o período vigente.
O PPA também orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), contribuindo para organizar as prioridades e ações da Administração Pública e direcionar a aplicação dos recursos públicos.
A audiência pública integra o processo de discussão e acompanhamento do planejamento municipal e permite que a população acompanhe as propostas relacionadas às diretrizes e metas da Administração para os próximos anos.
A transmissão poderá ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube e pela página da instituição no Facebook.
