O prefeito Alexandre Martins assinou nesta terça-feira (08) o decreto nº 1.860, que revoga todas as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento do Covid-19, no município. Com isso, põe fim a obrigatoriedade do uso de máscaras em Armação de Búzios, entre outras medidas adotadas pela pandemia.
Ficam revogados os seguintes decretos:
- Decreto nº 1.567, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre autorizar as escolas particulares, o retorno às atividades letivas nos moldes híbrido e presencial;
- Decreto nº 1.574, de 11 de fevereiro de 2021, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais e suspende a realização de festas e eventos de carnaval;
- Decreto nº 1.579, de 23 de fevereiro de 2021, que revoga o Decreto nº 1.553, de 08 de dezembro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Covid-19;
- Decreto nº 1.595, de 23 de março de 2021, que adota medidas restritivas temporárias para o enfrentamento do Covid-19;
- Decreto nº 1.599, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre criar o Grupo Integrado de Fiscalização (GIF);
- Decreto nº 1.736, de 08 de outubro de 2021, que decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19;
- Decreto nº 1.781, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe como medida sanitária de caráter excepcional comprovação da vacinação contra Covid-19;
- Decreto nº 1.816, de 13 de fevereiro de 2022, que adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do Covid-19.
