O prefeito Alexandre Martins assinou nesta quarta-feira (15), mais de 200 títulos de propriedade para famílias buzianas, através dos Processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município, realizado pela Secretaria de Ambiente e Urbanismo, por meio da coordenadoria de Habitação. As Certidão de Regularização Fundiária Urbana (CRF), são dos núcleos Arpoador e Albatroz 01 e do loteamento Balneário da Rasa, das Quadras A e E.
De acordo com o secretário da Pasta, Evanildo Nascimento, esse trabalho da regularização fundiária é de suma importância para os munícipes: “A gente hoje tem feito esse trabalho como uma ferramenta social de reconhecimento e de valorização social para esses núcleos importantes da cidade que antes não tinha esse olhar do poder público. Hoje a gestão tem tido esse olhar de forma especial reconhecendo os bairros, as ocupações, os cidadãos, não apenas dentro da Península, mas também fora da Península. Então isso é motivador para a gente porque, como buzianos, ficamos felizes em poder fazer uma inclusão total da cidade. Trazer esses benefícios não apenas para aqueles que têm a condição financeira de ter seus lotes com a RGI, mas também hoje, aqueles que antes não tinham essa condição e que vão poder ter essa condição e viver um novo tempo em suas vidas”.
Os processos de REURB e um procedimento instituído pela Lei federal n° 13.465/2017 com o objetivo de assegurar vários direitos aos moradores dos bairros que foram ocupados de forma informal ou irregular, assegurado o direito até o título de propriedade (RGI), com a regularização fundiária vários benefícios serão assegurados aos moradores. Entre eles estão:
– Direito ao título de propriedade Matrícula (RGI) segurança jurídica para as famílias que antes só tinham a posse da sua casa.
– Direito a transmitir de forma legal (Doação) para seus familiares.
– Direito a obter empréstimo bancário tendo como garantia a sua casa legalizada.
-Valorização do patrimônio das famílias beneficiadas.
-Reconhecimento pelo poder público da Legalização da sua casa dentro do bairro com identificação das Ruas, Quadras e lotes.
-Levando infraestrutura através de obras públicas.
Estiveram presentes ao ato: O prefeito Alexandre Martins, Vice -Prefeito Leandro Pereira, Secretário de Ambiente e Urbanismo Evanildo Cardoso Nascimento, Subcoordenador de Habitação Daniel Azevedo, Assistente Social Maria Celeste, o técnico em Geoprocessamento Rodrigo Viana e o Dr. Alexei Navarro.
