A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Armação dos Búzios, por meio da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, realizou nos dias 1º e 2 de abril de 2026 a capacitação “Fundo da Criança e Adolescente”, voltada aos Conselhos de Direitos, com foco na gestão e utilização dos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente.
A formação foi ministrada por Arthur Souza, Subsecretário de Estado da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, e reuniu representantes e profissionais envolvidos na política de atendimento à infância e adolescência no município.
Durante a capacitação, foram abordados conteúdos relacionados à natureza jurídica e à finalidade dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, além das atribuições dos Conselhos de Direitos enquanto instâncias deliberativas e de controle social. Também foram discutidos os instrumentos de planejamento e gestão, como a elaboração de planos de ação, definição de prioridades e alinhamento com o orçamento público, especialmente na interface com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outro ponto trabalhado foi a correta aplicação dos recursos, incluindo critérios para destinação, formalização de parcerias, acompanhamento da execução financeira e prestação de contas, observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência na administração pública. A capacitação também reforçou a importância da atuação integrada entre gestão municipal, conselhos e demais atores da rede de proteção, visando qualificar a tomada de decisão e garantir maior efetividade das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
O Subsecretário de Estado da Criança e do Adolescente, Arthur Souza, destacou a relevância do fortalecimento técnico dos Conselhos de Direitos e da gestão dos fundos como ferramenta essencial para a garantia de direitos. “A qualificação dos conselheiros e da gestão municipal é fundamental para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, com foco em resultados concretos para crianças e adolescentes”, afirmou.
A coordenadora municipal da Criança e do Adolescente, Ana Júlia Valuche, ressaltou a importância da iniciativa para o aprimoramento das práticas locais. “Capacitações como essa fortalecem o trabalho intersetorial e ampliam a capacidade de planejamento e execução das políticas públicas no município, garantindo mais segurança técnica na condução das ações”, destacou.
Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paloma Heringer, enfatizou o papel do controle social na gestão dos recursos. “O Conselho tem um papel central na deliberação e fiscalização dos recursos do Fundo. A formação contribui diretamente para decisões mais qualificadas e alinhadas às necessidades reais do território”, afirmou.
A iniciativa reforça a importância da qualificação técnica contínua dos atores envolvidos na política pública, contribuindo para mais transparência, planejamento e efetividade na execução das ações, além de fortalecer a garantia de direitos de crianças e adolescentes no município.
