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A Secretaria de Ordem Pública de Búzios informa que termina nesta sexta-feira (01) o prazo para que os ambulantes do município renovem seus cadastros anuais. Não é necessário abrir novo processo no protocolo.

Os ambulantes devem comparecer à sede da Secretaria de Ordem Pública, na Rasa, com os seguintes documentos (caso ainda não estejam no processo de 2024):

Comprovante de quitação das taxas do exercício anterior;

Certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal;

Comprovante de pagamento em dia do parcelamento da dívida ativa (se houver);

Certidão negativa criminal estadual;

Certidão negativa criminal federal;

Fotos dos produtos, equipamentos, utensílios e estruturas desmontáveis;

Atestado de saúde (para atividades com alimentos);

Crachá anterior.