Nesta terça-feira (25), a Secretaria do Ambiente e Urbanismo, por meio da Subcoordenadoria de Habitação realizou uma reunião com os moradores das ruas Caminho da Ferradurinha e Alcídia Antunes Fernandes, no bairro da Ferradurinha para explicar como funciona o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município. O bate papo foi conduzido pelo subcoordenador de Habitação, Daniel Azevedo, pela Arquiteta e Urbanista Melina Arangio e pelo Geógrafo e Topografo Rodrigo Viana.
De acordo com o Subcoordenador de Habitação, Daniel Azevedo, os moradores dessas duas (02) ruas serão beneficiados com a REURB: “Neste primeiro momento estamos explicando quais os procedimentos para iniciar o cadastramento e os benefícios da REURB para os moradores”.
No mês de março, uma equipe da Habitação fez um levantamento da ocupação e infraestrutura existentes na localidade e foram identificados três (03) conjuntos de ocupações denominados grupos a serem regularizados através do processo do REURB.
O processo de REURB é um procedimento instituído pela Lei Federal n° 13.465/2017, com o objetivo de assegurar vários direitos aos moradores dos bairros que foram ocupados de forma informal ou irregular, assegurando o direito até o título de propriedade (RGI). Com a regularização fundiária, vários benefícios serão assegurados aos moradores. Entre eles estão:
– Direito ao título de propriedade Matrícula (RGI) segurança jurídica para as famílias que antes só tinham a posse da sua casa.
– Direito a transmitir de forma legal (Doação) para seus familiares.
– Direito a obter empréstimo bancário tendo como garantia a sua casa legalizada.
-Valorização do patrimônio das famílias beneficiadas.
-Reconhecimento pelo poder público da Legalização da sua casa dentro do bairro com identificação das Ruas, Quadras e lotes.
-Levando infraestrutura através de obras públicas.
