A Subcoordenadoria de Habitação, integrada à Secretaria do Ambiente e Urbanismo, desempenha um papel crucial no tratamento do direito de propriedade dos cidadãos. O foco está na organização e legalização de áreas, resultando na concessão do título de propriedade plena (RGI) aos moradores, representando um avanço significativo em relação à posse anteriormente detida por alguns residentes em determinados bairros.
A equipe está trabalhando em núcleos que estão em processo de regularização: José Gonçalves com mais de 480 famílias cadastradas, Cem Braças, Albatroz 01, Arpoador da Rasa, Ambrosina e Felina Pina são alguns destaques. Um mapeamento por completo da cidade está sendo feito para que mais bairros venham estar incluídos nestes benefícios.
Essas ações trazem uma série de benefícios para a população como: segurança jurídica, acesso a serviços básicos, valorização do espaço urbano, inclusão social e a redução de informalidade. Vale destacar que Búzios foi a única cidade da Região dos Lagos que colocou em prática essa Política Pública tão importante que foi a entrega dos títulos de propriedade aos moradores que completou um ano em dezembro de 2023. A meta é que em 2024 sejam entregues mais títulos aos moradores da cidade.
