O projeto de Lei 48/2022, que cria o Conselho Municipal das Unidades de Conservação Terrestres e de Marinhas da Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo de Búzios, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (05), na Câmara Municipal.
Segundo o projeto, que trata da composição e atribuições dos referidos conselhos, cada conselho será constituído de dez (10) conselheiros e seus respectivos suplentes, sendo metade representantes de órgãos públicos e metade da sociedade civil organizada, que possuam atuação direta ou indireta na unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, e terá mandato de 2 anos, renovável ou não. De interesse público e não remunerado.
Para o secretário do Ambiente, Pesca e Urbanismo, Evanildo Nascimento, a aprovação do projeto foi um grande avanço para a gestão ambiental do município e algo inédito porque as Unidades de Conservação antigas não tinham conselhos ativos.
“É um marco único dentro do município, nesses 25 anos de gestão municipal, onde vamos estar avançando bastante na área ambiental. A criação desses dois conselhos (Unidade de Conservação Terrestre e Unidade de Conservação Marinha) é inovadora, pois é uma ideia original nossa. Ficamos um passo adiante, todas as unidades que forem criadas daqui por diante, já vão constar o conselho. A sociedade civil também vai poder opinar e participar”, explicou o secretário.
