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Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1.879, de 9 de novembro de 2023, para modificar a forma de pagamento, estabelecer finalidades e vedações, e para regular a suspensão e o cancelamento do auxílio.
Dispõe sobre alterar a Lei n.º 1.619, de 28 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 2.855.427,90 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 461.967,70 (Quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 773.607,88 (Setecentos e setenta e três mil, seiscentos e sete reais e oitenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 109.664,45 (cento e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais).
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 050/2025
AUTORIZAÇÃO PARA MURO N°028 DE 2023
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 117/2025
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 010
CERTIDÃO AMBIENTAL UNIFICADA 002/2026
CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 05.2025
11ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO – PROF. DOC II - ED. FISICA
Divulgação da 5ª Convocação para a Prova Prática Profissional para o cargo de Professor Supervisor Escolar
7ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO – PROF. DOC II - GEOGRAFIA
11ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO – AGENTE SEC. ESCOLAR

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