Informamos que o Portal da Transparência da Prefeitura de Armação dos Búzios está passando por atualização para melhorar a experiência dos usuários e garantir ainda mais transparência nas informações. Durante esse período, alguns serviços podem ficar temporariamente indisponíveis. Agradecemos a compreensão e trabalhamos para restabelecer o acesso o mais breve possível. Para mais informações, entre em contato pelos canais oficiais da Prefeitura.
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O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) – Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei complementar Nº 101 (Transparência)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei complementar Nº 101 (Transparência)
Creche, Planos, Resoluções, Unidades
Lista de medicamentos, Plano Municipal da Saúde e Regulação
Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos
Canais oficiais da Prefeitura de Armação dos Búzios
Estrada da Usina, nº 600 Centro, CEP: 28950-000
(22) 2633-6000
De Segunda a Sexta de 08:00 às 17:00
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