Secretário do Ambiente, Pesca e Urbanismo presta contas na Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira (14), o Secretário do Ambiente, Pesca e Urbanismo, Evanildo Nascimento, atendendo ao expediente solicitado pela Câmara Municipal, participou de sessão legislativa e prestou contas dos atos executados pela pasta ao longo dos 18 meses em que está à frente da mesma, bem como as ações em curso e as que serão executadas ao longo do ano corrente.

Durante a sessão, com aproximadamente 3 horas e meia de duração, o secretário apresentou em demonstrativos numéricos o resumo das atividades desenvolvidas, bem como os resultados obtidos por cada setor específico. Destacou o avanço e celeridade das ações que estão voltadas para as Políticas Públicas nas áreas ambientais urbanísticas e de regularização fundiária e da pesca.

Durante o período exposto, ressaltou as parcerias realizadas com outras secretarias para executar ações integradas, que resultou numa considerável redução no número de processos acumulados e inacabados. Na atual gestão, entre os recebidos e emitidos pela pasta, cerca de 11 mil processos foram tramitados e deste total, 4500 no setor urbanístico. Atualmente este número reduziu para um média de 1000 processos.

Destacou a importância do trabalho em conjunto com a Secretaria de Obras e Saneamento que ocasionou a implementação das medidas compensatórias do esgoto e possibilitou a interrupção de milhões de litros de efluentes sanitários que vertiam de pousadas, condomínios e casas ao longo da Estrada da Usina, Rua da Brava e arredores, além da ampliação das redes separativas de esgoto na cidade

O secretário discorreu ainda sobre: Projeto de Lei da criação dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação: Conselho de Terra e de Mar; Capacitação oferecida pelo Dirbape/Inea que contempla a execução dos planos de Manejo das Unidades de Conservação; Programa Bandeira Azul, ICMS Ecológico, Fiscalização Ambiental e Urbanística, Processos para demarcação de fronteiras de unidades de conservação, demarcação de trilhas (turismo ecológico) e em ambiente marinho, além de Planos de gerenciamento costeiro, implementação da TPA, plano de manejo do Mangue de Pedra, planos de gerenciamento costeiro, implementação da TPA e manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) de Tucuns e Parque das Dunas e Restingas, convênio com a UERJ para estudos de saneamento básico, projetos das lagoas da Ferradura e Geribá e projeto de circuito de ciclismo e calçada nas localidades do Centro da cidade que incluem a Brava, Forno, Foca e se integram à lagoa da Ferradura.

Para Evanildo, a oportunidade de esclarecer à população e ao Legislativo muitas questões relacionadas às ações da secretaria é um grande ganho: “A organização da secretaria com a implantação de diversas frentes de trabalho contribui para o avanço dos projetos e programas na área ambiental”, declarou.

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