A Secretaria do Ambiente e Urbanismo agiu rapidamente após receber uma denúncia de maus tratos a animais. Uma equipe de fiscalização ambiental foi enviada ao local, acompanhada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), para lidar com a situação. O cão vítima de maus tratos foi levado para atendimento veterinário com a Dra. Lúcia.
Essa ação demonstra o compromisso da Secretaria em proteger os animais e combater os maus tratos, que são considerados crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998 ¹. A lei estabelece penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa, e pode chegar à reclusão de dois a cinco anos em casos específicos, como maus tratos a cães e gatos.
A presença do ativista e defensor da causa animal, Toni Russo, na Delegacia também destaca a importância da colaboração entre os órgãos governamentais e a sociedade civil na luta contra os maus tratos aos animais. As partes envolvidas serão conduzidas a 126ª DP (Central de Fragrantes), em Cabo Frio.
É fundamental que a população continue denunciando casos suspeitos de maus tratos, pois essas denúncias são fundamentais para a detecção e prevenção de infrações ambientais.