A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo, realizará na próxima terça-feira (25) uma reunião com moradores do bairro da Ferradurinha, com o intuito de iniciar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no local. A reunião acontecerá na Rua Caminho da Ferradurinha, nº 23, na casa da Senhora Linda, às 18h30. Neste primeiro momento, será efetuada a regularização dos moradores das ruas Caminho da Ferradurinha e Alcídia Antunes Fernandes.
Na reunião, os técnicos da Subcoordenadoria de Habitação explicarão como funciona o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município, quais benefícios os moradores terão e quais documentos são necessários para a realização do cadastramento, além de fornecer as datas e o telefone para contato.
No mês de março, uma equipe da Habitação fez um levantamento da ocupação e infraestrutura existentes na localidade e foram identificados três (03) conjuntos de ocupações denominados grupos a serem regularizados através do processo do REURB.
O processo de REURB é um procedimento instituído pela Lei Federal n° 13.465/2017, com o objetivo de assegurar vários direitos aos moradores dos bairros que foram ocupados de forma informal ou irregular, assegurando o direito até o título de propriedade (RGI). Com a regularização fundiária, vários benefícios serão assegurados aos moradores. Entre eles estão:
– Direito ao título de propriedade Matrícula (RGI) segurança jurídica para as famílias que antes só tinham a posse da sua casa.
– Direito a transmitir de forma legal (Doação) para seus familiares.
– Direito a obter empréstimo bancário tendo como garantia a sua casa legalizada.
-Valorização do patrimônio das famílias beneficiadas.
-Reconhecimento pelo poder público da Legalização da sua casa dentro do bairro com identificação das Ruas, Quadras e lotes.
-Levando infraestrutura através de obras públicas.
