Nesta quinta-feira (22), às 14h, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, por meio da Coordenadora da Criança e do Adolescente e do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) realizará na Praça Santos Dumont uma Roda de Conversa com o tema “Como combater o trabalho infantil”. A palestra será ministrada pela Assistente Social e Gestora do PETI Araruama, Srª Ellen de Andrade Souza dos Santos.
O evento tem o objetivo de promover um alerta à sociedade sobre o trabalho infantil, observando que a proteção à infância é fundamental para o enfrentamento do emprego de crianças em qualquer trabalho que as priva da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial.
Para coibir essa prática, o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), realiza abordagens sociais no município semanalmente, das 8h às 17, com plantões às terças, quintas e sábados das 17h às 00:00h.
Conforme a Constituição Federal (Artigo 7º, inciso XXXIII), a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Abaixo dessa idade é considerada exploração infantil.
Para informar sobre denúncias acerca do trabalho infantil ligue para o CREAS: (22) 2623-7639 ou Disque 100.
