A Prefeitura de Búzios participou, nesta quinta-feira (02), de uma audiência pública promovida pela Justiça Federal na Praça Santos Dumont, no Centro da cidade, para discutir a regulamentação do comércio ambulante, a organização do uso das faixas de areia e o equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e a preservação ambiental. O encontro resultou em um acordo parcial com medidas voltadas ao ordenamento das praias e ao aperfeiçoamento da gestão dos espaços públicos.

A audiência foi realizada no âmbito de uma ação civil coletiva movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de construir um consenso sobre as regras que impactam moradores, trabalhadores ambulantes e o ordenamento das praias do município. A sessão foi conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.

Representando a Prefeitura de Búzios, participaram da audiência a secretária do Ambiente e Urbanismo, Roseli Pereira, o procurador-geral do município, Pedro Henrique, e o secretário de Ordem Pública, Henrique José Ferreira. Durante o encontro, Roseli Pereira apresentou os estudos técnicos desenvolvidos pela administração municipal em cada praia, destacando os avanços já alcançados com as ações de ordenamento e a redução do número de ambulantes em áreas específicas. Segundo a secretária, as medidas vêm contribuindo para a melhoria da organização dos espaços, da mobilidade e da preservação ambiental, mantendo o equilíbrio entre a atividade econômica e o uso coletivo das praias.

Durante a audiência, foi firmado um acordo parcial entre as partes:

Os trabalhadores praianos poderão manter até três guarda-sóis abertos desde o início do dia, independentemente de solicitação imediata de clientes, garantindo sua área de trabalho dentro do limite de ocupação de 50% da faixa de areia permitido pelas normas em vigor.

O município comprometeu-se a notificar, no prazo de 60 dias, restaurantes e grandes estabelecimentos que utilizam irregularmente a faixa de areia com mesas, cadeiras e outras estruturas.

A Prefeitura deverá apresentar um cronograma para implantação de câmeras e outras soluções tecnológicas destinadas ao monitoramento do uso das praias.

O município apresentará critérios isonômicos e transparentes para eventual redução do número de trabalhadores ambulantes, considerando aspectos como tempo de atuação e vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Búzios reafirma seu compromisso com a construção de soluções equilibradas, que conciliem o ordenamento urbano, a preservação ambiental, a valorização dos trabalhadores e a manutenção da qualidade das praias, patrimônio natural e principal atrativo turístico do município.