A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Pesca, realizou nesta terça-feira (03) o pagamento do Auxílio Defeso Sardinha Municipal, referente ao exercício de 2025. Ao todo, 91 pescadores de sardinha foram considerados aptos a receber o benefício. O pagamento corresponde ao período de 1º de outubro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
O valor pago foi de R$ 4.863,00 por família, referente aos três meses do defeso, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.011/2014. Os pescadores que atenderam aos requisitos realizaram a inscrição entre os dias 22 e 24 de outubro de 2025, na Secretaria Municipal de Pesca.
Requisitos para participação:
Ser pescador residente no município de Armação dos Búzios;
Possuir Registro Geral da Pesca (RGP) atualizado;
Apresentar Certificado de Regularidade da Licença de Pescador Profissional;
Documentação da embarcação (quantidade máxima de até quatro pescadores por barco);
Declaração de não ser beneficiário de qualquer outro programa ou benefício de atendimento social da Prefeitura, do Estado ou da União, conforme o art. 3º da Lei nº 1.011/2014.
O pagamento do Auxílio Defeso reforça o compromisso da Prefeitura de Armação dos Búzios com o fortalecimento da atividade pesqueira no município, garantindo suporte financeiro aos pescadores durante o período de defeso e promovendo a preservação sustentável das espécies locais.
