No dia 13 de julho, a Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — uma das legislações mais importantes do país voltadas à proteção integral de meninas e meninos.
Sancionado em 1990, o ECA (Lei nº 8.069/90) representou uma transformação histórica ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta no acesso à saúde, educação, cultura, lazer, convivência familiar e comunitária, dignidade, respeito e proteção contra todas as formas de violência.
Em Búzios, a Secretaria de Desenvolvimento Social atua diariamente para garantir a efetivação desses direitos por meio de serviços socioassistenciais, ações intersetoriais e fortalecimento da rede de proteção. A Coordenadoria da Criança e do Adolescente tem como missão acompanhar e promover políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município, em articulação com CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
A secretária de Desenvolvimento Social, Josiani Meira, destacou a importância da data. “O ECA é mais do que uma lei. Ele é o compromisso do poder público e da sociedade com o desenvolvimento saudável das nossas crianças e adolescentes. Celebrar essa data é reafirmar nossa responsabilidade em proteger e garantir seus direitos todos os dias.”
A coordenadora da Criança e do Adolescente, Ana Júlia Valuche, também reforçou a relevância do trabalho contínuo nos territórios. “A nossa atuação vai além da data comemorativa. Trabalhamos diariamente para garantir que os direitos previstos no ECA se concretizem, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. É na escuta, no cuidado e na articulação com a rede que conseguimos transformar realidades.”
Ao longo do mês de julho, ações de conscientização e mobilização serão promovidas nos territórios atendidos pelos CRAS e unidades vinculadas à rede socioassistencial, reforçando a importância do ECA como ferramenta de cidadania e inclusão.
Sobre o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado com base na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU. Sua principal diretriz é a proteção integral, que garante que nenhuma criança ou adolescente seja tratado como objeto de tutela, mas como cidadão em desenvolvimento, com todos os direitos civis, sociais, econômicos e culturais assegurados.
Compromisso com a Infância
A Prefeitura de Búzios reafirma seu compromisso com o cuidado, a escuta e o acolhimento de crianças e adolescentes, e segue trabalhando para que os princípios do ECA se tornem realidade concreta na vida de cada menino e menina da cidade.
