A Prefeitura de Búzios segue com diversas ações para aumentar a transparência das ações para a população. O município está implantando a emissão de alvará automatizado com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de Empresas e dar mais segurança na atividade.
A emissão do alvará eletrônico automatizado é realizado pelo Sistema de Registro Integrado (Regin). Disponibilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o sistema permite a obtenção dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo risco em tempo recorde.
De acordo com o Secretário de Governo e Fazenda, Leonardo Machado, o método garante as premissas da linearidade do processo e entrada única de dados para abertura de negócios. “Ele vai sair nas atividades de baixo risco, só serão exigidas as autos declarações, a aprovação da viabilidade e a constituição da empresa (CNPJ),” explicou o Secretário.
O exame da viabilidade é feito pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e consiste na verificação se atividade da empresa pode ser exercida no local em que se pretende funcionar o estabelecimento.
