O Prefeito de Búzios, Henrique Gomes, participou nesta quarta-feira (09) da assinatura do Convênio de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e 12 municípios, entre eles Búzios, com intuito de dar celeridade aos processos de dívida ativa.
Normalmente, o processo total da dívida ativa leva em torno de nove anos. Somente na etapa de citação, que é quando o devedor recebe o aviso para inclusão dos autos, são previstos quatro anos. Mas, com a assinatura do convênio esse prazo já conseguiu ser reduzido para 15 dias.
Essa redução é possível devido à estrutura oferecida. O TJRJ disponibilizará para os municípios conveniados, servidores, que vão dispor dos equipamentos para digitalizar os processos. Uma vez digitalizados, a citação judicial do devedor é agilizada por um sistema automatizado.
Após a citação, a expectativa é que as demais etapas também sejam mais rápidas. Os devedores terão que quitar as dívidas ou terão seus bens penhorados. Essa penhora será feita em conta bancária, através do sistema Bancenjud.
Serão cobradas todas as pessoas físicas e jurídicas que têm pendências, por exemplo, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo recolhimento é atribuição do município. Também já foi firmado um acordo com o governo estadual para cobrar os devedores de tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desde o início do segundo semestre deste ano, o TJRJ vem assinando convênios com municípios do Estado para implementação de uma inovadora política de gestão na cobrança dos executivos fiscais. Desta vez, os municípios que assinaram o convênio foram: Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.
O trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo junto aos municípios tem importância ímpar para o enfrentamento da crise financeira e econômica que atingiu o Estado do Rio de Janeiro e, de modo mais intenso, as cidades fluminenses. Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas e em serviços importantes para a população, como saúde, educação e saneamento. Já o Tribunal ganha com a redução do acervo de processos e a tramitação célere das ações. No início do segundo semestre 62% (6.506.347) dos processos que estavam em tramitação no Judiciário fluminense eram relativos à dívida ativa.
