Na última quinta-feira (22), a Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, da Coordenadoria da Criança e do Adolescente e o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), realizou uma Roda de Conversa com o tema “Como combater o trabalho infantil”, na Praça Santos Dumont, no centro. A Assistente Social e Gestora do PETI Araruama, Srª. Ellen de Andrade Souza, também participou do evento.
A Roda de Conversa teve o objetivo de promover um alerta à sociedade sobre o trabalho infantil, observando que a proteção à infância é fundamental para o enfrentamento do emprego de crianças em qualquer trabalho que as priva da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial.
Conforme a Constituição Federal (Artigo 7º, inciso XXXIII), a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Abaixo dessa idade é considerada exploração infantil.
Para coibir essa prática, o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), realiza abordagens sociais no município semanalmente, das 8h às 17, com plantões às terças, quintas e sábados das 17h às 00:00h.
Para informar sobre denúncias acerca do trabalho infantil ligue para o CREAS: 2623-7639 ou Disque 100.
