Em razão da situação epidemiológica no país, a Prefeitura de Armação dos Búzios divulgou, na tarde desta quinta-feira (11), o Decreto Municipal n° 1574, que dispõe de novas medidas voltadas à prevenção contra a Covid-19 no período de carnaval.
O referido decreto tem como objetivo conter a proliferação do coronavírus no município e estabelece a proibição de quaisquer festividades ou eventos, incluindo blocos, veículos equipados com som, shows e similares, promovidos por entidades públicas ou iniciativa privada.
Os setores comerciais, bem como bares, lanchonetes, sorveterias e afins estão autorizadas a funcionar com restrição de horários, compreendido entre às 6h da manhã e às 3h da manhã do dia seguinte.
Conforme o documento, a fiscalização será reforçada, visto que a promoção desses eventos evidencia alta probabilidade de transmissão e agravamento da pandemia no balneário, além de reforçar o uso obrigatório da máscara de proteção.
Fica determinado que o descumprimento das novas medidas acarretará em cassação do alvará e multas:
Infrações leves: R$1.185,69
Infrações graves: R$2.334,33
Infrações gravíssimas: R$ 9.263,25
O Executivo Municipal pede a colaboração da população quanto ao cumprimento do novo decreto e que denuncie qualquer irregularidade. O momento exige atenção máxima e respeito ao próximo. Com a ajuda de todos, nenhuma multa precisará ser aplicada.
