A liminar foi concedida pelo pedido de tutela de urgência proposta pelo Município de Armação de Búzios em face de Ampla Energia e Serviços S/A, que comprovam que os postes de energia elétrica estão localizados em faixa de rolamento de veículos, fato que certamente coloca em risco a segurança viária.
A concessionária tem prazo máximo de cinco (05) dias para realocar os postes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, situados nas ruas das Violetas, Gavião Caboclo e Carlito Gonçalves, no Arpoador; Travessa das Acerolas, em José Gonçalves e Praça de São José ( Obra do CCI), em São José, a fim de que se possa prosseguir com as obras de pavimentação asfáltica das localidades, bem como para evitar a ocorrência de acidentes nas vias públicas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).