A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Lazer e do Esporte, iniciará o período de inscrições para o Programa Bolsa Atleta no dia 24 de fevereiro e encerrará no dia 23 de março.
Os interessados deverão ter suas respectivas modalidades reconhecidas e um alto rendimento de resultados obtidos em eventos esportivos ocorridos em 2022.
As inscrições serão feitas mediante processo administrativo junto à Prefeitura de Búzios. Os atletas deverão comparecer ao Setor de Protocolo entre 9h e 16h, de segunda a sexta-feira, com os seguintes documentos:
I – Cópia da certidão de nascimento;
II – Cópia do RG ou equivalente;
III – Cópia do CPF;
IV – Cópia do Título de Eleitor;
V – Comprovante de participação em competições oficiais correspondentes à categoria pleiteada;
VI – Declaração da Federação, Confederação ou organização desportiva em que estiver filiado o atleta por no mínimo (2) dois anos, para os atletas que pleiteiam bolsa em caráter estadual, nacional ou internacional;
VII – Cópia dos comprovantes de residência no município de Armação dos Búzios, em nome próprio, dos pais, cônjuge ou companheiro (mediante apresentação de escritura ou declaração de união estável), sendo 1 atual (máximo 90 dias) e 1 antigo (mais de 2 anos);
VIII – Relatório anual de participação em competições oficiais, com comprovação de ranking entre o 1º e 4º lugar, pela respectiva federação, confederação ou organização desportiva, participadas no ano de 2022, fundamentando a escolha da categoria solicitada, o que não se aplica a categoria potencial descoberto ou categoria potencial futuro;
IX – Plano anual de competições, treinamentos e preparação da modalidade para o ano de 2022;
X – Atestado médico que comprove aptidão física para prática desportiva, com prazo máximo de 30 (trinta) dias;
XI – Declaração que ateste a não incidência do atleta no art. 7°, I, II e III, da Lei n.°816/2010, relativo à transferência de residência do Município de Armação dos Búzios após a concessão ou avaliação pela Comissão; ou ao não recebimento de qualquer outra remuneração por prática esportiva de órgão ou entidade pública municipal.