A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, informa que o Governo Federal publicou, no dia 1º de outubro de 2025, novas normas para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem seus recursos em apostas online. A medida entra em vigor no dia 30 de outubro de 2025.
O que muda com a nova norma?
• Verificação obrigatória: As casas de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizando o número do CPF do usuário, para verificar se ele é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC.
• Bloqueio de contas: Caso o usuário seja identificado como beneficiário, o cadastro será negado ou a conta será encerrada em até 3 dias. O usuário poderá retirar os recursos de sua titularidade de forma voluntária no prazo de 2 dias após o encerramento da conta. Após esse prazo, a própria casa de apostas deverá realizar automaticamente a operação de devolução.
• Consultas periódicas: As empresas de apostas deverão realizar consultas ao Sigap a cada 15 dias para identificar novos beneficiários.
Por que essa medida é importante?
A nova regra visa proteger os recursos destinados ao sustento das famílias em situação de vulnerabilidade social, evitando que sejam utilizados em atividades de risco, como as apostas online. Estudos indicam que, em um único mês, as casas de apostas online chegaram a arrecadar cerca de R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família. Esse valor equivale a uma média de R$ 100 por apostador, considerando um universo de 5 milhões de beneficiários.
O que você precisa saber
• Benefícios sociais não serão suspensos: A medida não afeta o recebimento do Bolsa Família ou do BPC. Os beneficiários continuarão a receber os valores normalmente.
• Responsabilidade das casas de apostas: As plataformas de apostas são responsáveis por implementar as verificações e bloqueios conforme estabelecido pela norma.
• Objetivo da medida: Proteger os beneficiários de práticas que possam comprometer o uso adequado dos recursos públicos destinados ao seu bem-estar.
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É fundamental que todos os cidadãos estejam cientes dessa medida para garantir a proteção dos recursos públicos e o bem-estar das famílias brasileiras. Compartilhe esta informação com seus amigos e familiares para que todos estejam informados.
