A Prefeitura de Búzios inicia hoje (10) uma campanha para conscientizar a população sobre a importância do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções, além de repassar 25% para os municípios.
Os municípios, por sua vez, investem em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Também são obrigados pela legislação a destinar parte dos recursos do ICMS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
As empresas por sua vez também podem contribuir com incentivos em várias áreas e obter desconto no ICMS.
ESPORTE E CULTURA
Empresas enquadradas no sistema tributário de Lucro Presumido podem descontar até 3% do ICMS devido para financiar projetos na área de esportes.
CULTURA
As empresas que apoiam programas culturais em cinema, teatro, dançam e outras atividades artísticas têm direito a descontar o investimento do pagamento devido ao ICMS.
ENERGIA
Incentivos a partir da isenção do ICMS também são concedidos para o desenvolvimento de setores específicos como a geração de energia renovável eólica e solar, na produção de equipamentos como painéis solares, micro e minigeradores.
INCLUSÃO
A isenção do ICMS também é concedida na aquisição de veículos para taxista e condutores de transporte autônomo. Pessoas com deficiência ou que sofrem de doenças como o câncer, têm direito ao benefício para compra de veículos adaptados.
